sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Dia do Idoso Instituído por Lei da Deputada Rosalda Paim (Ronaldo Regis)


Segunda, 01 de Outubro de 2007 - 07:45 hs
Rosalda Paim reside em Niterói -RJ

O Rio de janeiro comemora hoje, 01 de outubro, o Dia Estadual da Pessoa Idosa. A data foi instituída em 1983 por lei de autoria da deputada Rosalda Paim. Aqui em Mato Grosso do Sul, Anastácio tem uma ligação com a professora Rosalda Paim, uma vez que a principal praça de esportes da cidade tem o nome da professora e ex-deputada.

Em recente contato com o site Anastácio Notícias, o marido da professora, doutor em Saúde Pública, Édson Paim, afirmou que pretende, ainda este ano, fazer a entrega definitiva da área do campo de futebol para o município de Anastácio.

Sobre Rosalda Paim, entre as 22 leis de autoria da Deputada Estadual (RJ), encontra-se a seguinte:


LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.


INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa Idosa a ser comemorado, anualmente, a 29 de junho, sob o título Dia do Idoso.
      * Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa.
      * Nova redação dada pela Lei nº 4318/2004.
      Controle de Leis
Art. 2º - Neste dia os estabelecimentos de ensino e as associações de assistência social deverão, em homenagem ao idoso, realizar solenidades, nas quais os idosos participem, para maior integração com a sociedade.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1983.
LEONEL BRIZOLA
Governador



LEI Nº 4318, DE 06 DE MAIO DE 2004.


MODIFICA A LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 682Controle de Leis, de 18 de novembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:
            "Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa".

    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 06 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

Governador

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 114/83 Mensagem nº
Autoria ROSALDA PAIM
Data de publicação 21/11/1983 Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor


Fonte: ALERJ

Fonte: Ronaldo Regis

http://www.anastacionoticias.com.br/index.php?pagina=noticias-ver&codigo_noticia=5540

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